Política de Protecção de Dados PessoaisRecolha, processamento e utilização de dados pessoaisDados pessoais são todos os dados referentes a uma pessoa singular identificada ou identificável, isto é , por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social, que expressem a identidade de uma pessoa.O tratamento dos seus dados pessoais pode ser efetuado em suporte informático e/ou não informático, de acordo com a nossa gestão administrativa e de forma a cumprir todas as obrigações legais. Recolhemos, processamos e utilizamos dados pessoais, apenas se existir consentimento do titular. O não consentimento impossibilita a submissão deste formulário. Nesse caso, poderá sempre contactar-nos através dos canais alternativos. ResponsávelPara invocar os seus direitos, comunicar incidentes relacionados com a protecção de dados e para nos transmitir sugestões e reclamações relacionadas com o processamento dos seus dados pessoais, recomendamos que contacte através do e-mail: geral@domingospolido.pt ou por correio para a morada:Domingos Polido & Filhos LDA Avenida Dr. João Raul Branco Guerreiro nº 66 - Odrinhas 2705-712 São João das Lampas - Sintra Finalidades de Processamento
Transferência de DadosPara efeitos de uma transação comercial, podemos recorrer a terceiros - subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, aos seus dados pessoais. Asseguramos que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas nos casos em que a lei obriga. Prazos de ConservaçãoOs seus dados pessoais são conservados de acordo com o cumprimento das nossas obrigações legais (por exemplo: devido aos prazos exigidos pela lei, fiscal e ambiental, referente ao arquivo e manutenção de documentos). Direitos dos utilizadoresDireito à InformaçãoTem o direito de obter da nossa parte informações sobre o processamento dos seus dados. Além disso, pode fazer valer o direito de obter informações sobre as suas informações pessoais que nós processamos.Direito de retificação e eliminaçãoPode exigir-nos a retificação de dados incorretos e, na medida em que sejam cumpridos os pressupostos legais, a completação ou eliminação dos seus dados. Nota: Não se aplica aos dados necessários para fins de cobrança e contabilidade ou aos dados sujeitos à obrigação de conservação legal. No entanto, na medida em que não seja necessário aceder a tais dados, o seu processamento será limitado.Limite do ProcessamentoNa medida em que sejam cumpridos os pressupostos legais, pode exigir-nos que limitemos o processamento dos seus dados.Oposição ao processamento de dadosTem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados da nossa parte. Neste caso, cessaremos o processamento dos seus dados, a não ser que nos seja possível, de acordo com as disposições legais, comprovar razões imperiosas e legítimas para prosseguir o processamento, que se sobreponham aos seus direitos.Portabilidade dos dadosTem o direito de solicitar que os dados que nos tenha disponibilizado sejam transmitidos para si ou, se os meios técnicos o permitirem, para terceiros, num formato estruturado, comum e de leitura automática.Direito de recurso junto de autoridade de supervisãoO utilizador tem o direito de interpor recurso junto de uma autoridade de proteção de dados. Para este efeito, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade púbica que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal. |